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Jalecos e uniformes podem transmitir doenças se não forem higienizados e armazenados de maneira adequada
Uniformes e jalecos de profissionais que lidam com substâncias nocivas, se forem transportados e higienizados de maneira inadequada, podem ser foco de contaminação e facilitar a transmissão de doenças. O alerta é do Sindilav (Sindicato de Lavanderias e Similares do Município de São Paulo e Região), que reúne 3,6 mil empresas de um dos mais importantes setores do país. A entidade luta para estender a todo o País uma lei – em vigor apenas no Estado de São Paulo – que obriga a lavagem profissional de uniformes.
Os diretores do Sindilav Edson Di Nardi e Rui Sérgio Torres estiveram recentemente em Brasília, visitando formalmente a Câmara Federal como representantes da entidade. Eles conversaram com deputados de diversos Estados e partidos. O objetivo é ampliar a abrangência de lei estadual que vigora em São Paulo e que obriga empresas que operam com substâncias nocivas a providenciar a lavagem adequada de jalecos e uniformes profissionais. De acordo com Di Nardi, a lei abrange, além da indústria química e metalúrgica, empresas hospitalares e de limpeza.
A Lei Estadual (SP) nº 12.254, de fevereiro de 2006, tem uma longa história. Advém de projeto originalmente apresentado em 2003, pelo Deputado José Zico Prado, da bancada do PT. Prevê que empresas que utilizem produtos nocivos à saúde do trabalhador e ao meio ambiente sejam responsáveis pela lavagem dos uniformes de seus empregados. “Porém, como até hoje não foi regulamentada de maneira a punir ou multar seus infratores, não é devidamente fiscalizada nem obedecida”, salienta Di Nardi.
Inspirado nessa lei e com texto praticamente idêntico, o deputado federal Dr. Rosinha (PT-PR) encaminhou o Projeto de Lei nº 24/2007 para votação. Segundo Di Nardi, o projeto já foi aprovado em todas as Comissões da Câmara e está pronto para ser votado em plenário, provavelmente em agosto. “Em contatos com parlamentares da situação e da oposição, notamos empenho geral em apoiar e votar a favor do projeto, já que lida diretamente com a saúde, o bem-estar social e o meio ambiente”, comenta, ao ressaltar que “uma gota de óleo contamina mais de 20 litros de água”.
Riscos de contaminação
A justificativa apresentada pelo parlamentar repetiu a do deputado José Zico e ressalta, entre outros aspectos: “Algumas das grandes empresas do Estado de São Paulo já têm como política a lavagem e manutenção dos uniformes de seus empregados. Entretanto, ainda é grande o número de empresas que transferem essa tarefa a seus empregados, obrigados a cuidar em casa da limpeza dos uniformes usados no trabalho. A lavagem doméstica dos uniformes, além de onerar o trabalhador com a aquisição de produtos de limpeza, pode provocar a contaminação de sua família e da rede coletora de água e esgoto”.
Em seu voto, a deputada federal Ângela Portela (PT-RR), relatora do projeto na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, ressaltou: “A questão principal é a de caracterizar a responsabilidade da empresa na lavagem do material, assim como ocorre na destinação do lixo, dos resíduos industriais etc. A medida é de fundamental importância para a proteção da saúde coletiva e dos trabalhadores, merecendo nosso apoio”.
O principal diferencial do projeto federal para a Lei Estadual em vigor é a emenda que estabelece em R$ 500 por trabalhador a aplicação de multa às empresas que deixarem de providenciar a lavagem dos uniformes. Para Di Nardi, esse item deve tornar maioria o número de empresas cumpridoras da legislação.
A exemplo da Lei Estadual, o projeto prevê que as empresas optem entre realizar diretamente a lavagem dos uniformes ou contratar serviços de terceiros. “No caso de a lavagem ser feita pela própria empresa”, lembra Di Nardi, “ela terá de tratar os resíduos e a água, com a finalidade de não poluir o meio ambiente. Como as lavanderias já fazem esse trabalho, as empresas terão economia considerável se optarem pela segunda alternativa. Além disso, tecidos lavados em lavanderias especializadas duram muito mais”.
O Diretor Administrativo do Sindilav chama a atenção, também, para o mau hábito de trabalhadores da área de saúde, química e de limpeza, entre outros setores, de se deslocar fora do ambiente de trabalho usando o uniforme: “Isso expõe toda a população ao risco de contaminação, mas é uma questão de educação que deve ser transmitida em campanhas governamentais e privadas, além dos alertas já divulgados em veículos de comunicação. Será o próximo passo depois da aprovação da lei em nível federal”. |
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